Assistentes do CRAS não estão visitando casa para cortar Bolsa Família de crianças com 90% de frequência escolar

A imagem mostra uma mulher segurando um cartão do programa Bolsa Família 

A frequência escolar mínima é de 60%, para os beneficiários de quatro a seis anos incompletos; e frequência escolar mínima de 75%, para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Secom – Peças de desinformação estão alegando que profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) estariam realizando visitas às casas de beneficiários para cortar benefícios do programa Bolsa Família de crianças com frequência escolar de 90%. A frequência escolar mínima é de 60%, para os beneficiários de quatro a seis anos incompletos; e frequência escolar mínima de 75%, para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Em relação às crianças de quatro a seis anos de idade incompletos, que tiverem frequência escolar igual ou maior que 60%, não há repercussão no benefício dessas famílias relativo as condicionalidades de educação, porque nesses casos é considerado cumprimento de condicionalidades. No caso das crianças e adolescentes de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica que alcançarem frequência escolar igual ou maior que 75%, não há repercussão no benefício dessas famílias relativo as condicionalidades de educação.

Estados e municípios realizam ações de qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), comparecendo às casas das famílias. Essas visitas são um momento em que profissionais do Cadastro Único dos municípios vão realizar a atualização cadastral, ou mesmo inclui-las pela primeira vez no Cadastro.

De acordo com a norma do Cadastro Único, instrumento que permite ao Governo Federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, cada município deve realizar ao menos 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias.

O cadastramento ou a atualização cadastral nos domicílios é também um modo de chegar a quem mais precisa, localizando e identificando quem pode ter direito aos benefícios sociais. A chamada busca ativa significa levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha ao poder público.

A busca ativa para o Cadastro Único é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando corretamente as famílias.

Outro objetivo da atualização cadastral em domicílio é a necessidade de se checar as informações prestadas pelas famílias no Cadastro Único. É obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro de algumas famílias.